A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima. O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluso no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação de cancelado na Secretaria da Receita Federal.

O cliente e seus representantes ou procuradores legais, se existirem, devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG) ou carteira de identidade profissional (OAB, CREA, CRM etc) ou outro documento oficial com fotografia e assinatura (Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista etc); CIC/CPF (fica dispensada sua apresentação caso o número de inscrição conste do documento de identidade) e comprovante recente de residência em seu nome (conta de luz, água, gás, telefone ou outra aceita pelo banco). Os documentos originais devem ser apresentados para simples conferência e são devolvidos ao cliente. As cópias permanecem na agência.

Sim. Um contrato de abertura de conta pode ser rescindido por iniciativa formal de qualquer uma das partes.

A qualquer momento, o cliente pode solicitar formalmente o encerramento da sua conta. No entanto, enquanto existir saldo credor ou devedor em conta corrente, compromissos e débitos decorrentes de outras obrigações contratuais que o cliente mantenha com a instituição, a conta não poderá ser encerrada. Após a retirada do saldo credor ou sua extinção através de débitos pertinentes ou solução dos compromissos, débitos e saldos devedores, o banco deve processar o encerramento da conta mesmo que haja cheques não liquidados, sustados ou cancelados.

Deve haver uma comunicação prévia por escrito, tanto do banco quanto do correntista, da intenção de encerrar a conta, discriminando prazos para adoção de providências relacionadas à rescisão do contrato.
O correntista deve tomar as seguintes providências:
• devolver folhas de cheque em seu poder ou declarar por escrito que as inutilizou; • devolver cartões magnéticos em seu poder ou declarar por escrito que os inutilizou; • cancelar as autorizações de débito automático; • trocar cheques pré-datados, eventualmente existentes; • manter saldo suficiente para pagamento de compromissos eventualmente assumidos com o banco ou para suprir despesas decorrentes de disposições legais (por exemplo, tarifas, juros, IOF, CPMF). Para finalizar, o correntista deve pedir um comprovante de encerramento da conta no qual se façam constar as devoluções (ou inutilizações) das folhas de cheque e dos cartões magnéticos.

O correntista que simplesmente deixa de movimentar a sua conta e não pede o seu encerramento ao banco pode ser surpreendido, no futuro, com débitos de tarifas e juros, cujos lançamentos estão cobertos por cláusulas contratuais.

Sim, um cheque pode ser transferido para outro beneficiário por endosso (indicação no verso do cheque de um novo beneficiário). Pela lei da CPMF, o cheque só pode ser endossado uma vez.

Sim. Os bancos devem recusar a entrega de talões de cheques a clientes que estejam incluídos no CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, ou enquanto não verificadas as informações constantes da ficha proposta, ou quando a qualquer tempo forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador.

Sim. As normas do Banco Central estabelecem que os bancos podem suspender o fornecimento de novos talões de cheques quando vinte ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido utilizadas ou quando 50%, no mínimo, das folhas de cheques fornecidas ao correntista nos últimos três meses estiverem sem uso.

Cheques sem indicação do beneficiário são chamados de 'cheque ao portador' e estão limitados a R$ 100,00.

Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, sobre o documento. O cheque cruzado não pode ser sacado no guichê do caixa da agência e só será pago através de depósito em conta corrente/conta poupança. Portanto, em caso de roubo ou fraude é possível identificar o beneficiário.

Há cuidados básicos que o cliente deve ter em relação aos cheques:
• ao receber o talão, conferir os dados do correntista e a existência de todas as folhas;
• guardar em local seguro o talonário, evitando, com isso, que qualquer pessoa tenha acesso a ele;
• não assinar cheques em branco;
• habituar-se a preencher o nome do favorecido;
• habituar-se a cruzar os cheques emitidos;
• não utilizar canetas que possam ter a tinta facilmente removida;
• evitar uso de canetas cedidas por desconhecidos;
• não deixar espaços em branco, para evitar inserções indevidas de palavras e números;
• em caso de perda, furto ou roubo, comunicar o fato imediatamente ao banco.

Pela lei, um cheque é pagável quando for apresentado ao banco, mesmo que tenha sido preenchido com data posterior à da apresentação. Assim, se um cheque pré-datado for apresentado para pagamento antes do dia previsto, o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo pelo motivo pertinente.

Sim. Os cheques prescrevem em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação. A apresentação de um cheque ao banco deve ser feita em até 30 dias a partir da data de sua emissão, se a agência bancária sacada estiver situada na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, caso esteja situada fora dela.

Sim, de acordo com a legislação vigente, o emitente pode contraordenar ao banco o pagamento de um cheque, cabendo-lhe solicitar a sustação do pagamento e informar o motivo da sustação. O pedido de sustação deve ser feito por carta e entregue sob protocolo. Temporariamente ou em caráter provisório pode ser feito por meio eletrônico ou por telefone. Quando a sustação é feita por telefone, o correntista deve formalizar, por escrito, a sustação do cheque, no prazo de até 2 dias úteis após a ocorrência, comparecendo pessoalmente ao banco. O banco é obrigado a informar ao beneficiário do cheque devolvido por sustação (código 21), o motivo alegado pelo emitente. Caso haja pagamento indevido de cheque já sustado, a responsabilidade é do banco.

Sim. Entretanto essa tarifa pode ser cobrada apenas uma vez, no momento da solicitação.

Comunicar imediatamente ao banco. Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido de cancelamento ou sustação, de imediato, por telefone, junto à Central de Atendimento do seu banco. O correntista deverá confirmar o pedido no prazo de até dois dias úteis após a ocorrência, entregando-o por escrito ao banco ou transmitindo-o por fax ou outro meio eletrônico (internet ou terminais de auto-atendimento). Se o pedido não for confirmado nesse prazo, será automaticamente cancelado.Para sustar o pagamento de cheques roubados, furtados ou extraviados, caso os mesmos estejam preenchidos, os clientes devem apresentar um boletim de ocorrência policial, para a sua devolução pelo motivo 28 (devolução por furto ou roubo), que não possibilita sua reapresentação ou protesto. Não estando preenchidos, serão devolvidos por motivo 20 (folha de cheque em branco cancelada por solicitação do correntista).